Preso preventivamente, ex-controlador do Banco Master manteve os direitos políticos; Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação definitiva.
A diferença entre as situações jurídicas de Daniel Vorcaro e Jair Bolsonaro definiu a possibilidade de voto dos dois no primeiro turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (4). Preso preventivamente, o ex-controlador do Banco Master conseguiu votar em uma seção instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, foi impedido de participar da votação. O motivo é que o ex-presidente tem uma condenação criminal definitiva, com trânsito em julgado. Pela legislação eleitoral, essa condição suspende os direitos políticos.
Vorcaro votou em seção instalada na Papuda
Daniel Vorcaro ainda não foi condenado de forma definitiva. Ele está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em uma prisão relacionada às investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de fraudes envolvendo o sistema financeiro e o Banco Master, instituição que era controlada por Vorcaro. A prisão preventiva, por si só, não retira os direitos políticos do eleitor.
Presos provisórios podem votar desde que estejam regularmente habilitados e cumpram os procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Antes da eleição, Vorcaro pediu a transferência do local de votação para o presídio. O cadastro eleitoral passou a indicar uma seção instalada no complexo penitenciário, onde ele registrou o voto.
Condenações definitivas impedem o voto
A situação de Jair Bolsonaro é diferente porque a condenação criminal já se tornou definitiva. Com isso, seus direitos políticos estão suspensos, mesmo que ele esteja cumprindo a pena em prisão domiciliar, e não em uma unidade prisional.
A regra explica por que Vorcaro, detido sem condenação definitiva, pôde votar, enquanto Bolsonaro não foi autorizado a participar da eleição. A distinção não depende apenas de a pessoa estar presa, mas do estágio definitivo ou provisório da condenação e da manutenção dos direitos políticos.
